Direitos do Cidadão Idoso

Em 2010, o Instituto da Segurança Social editou o Guia dos Direitos das Pessoas Idosas, com o objectivo de informar os séniores de quais são os seus direitos, que respostas sociais existem e a atenção a ter na escolha dessas respostas sociais. Ter a noção de quais são os seus direitos e fazer uso deles, contribui para que exerça uma cidadania activa, seja uma pessoa autónoma e responsável na gestão da sua própria vida. A REVIVER incentiva os nossos leitores para que, dentro das limitações de cada um, façam sempre o máximo para traçarem o seu próprio caminho e para aproveitarem a vida. Isso, só pode ser alcançado com autonomia e responsabilidade, por isso, deixamo-vos um pouco do que podem encontrar nesse Guia.

Exercer os seus direitos Estimula

1 – O desenvolvimento pessoal e social

2 – O bem-estar emocional

3 – O bem-estar material

4-  O bem-estar físico

5 – A autonomia

6 – A capacidade de escolha

7 – A participação

8 – A integração social

9 – As relações pessoais

10 – A qualidade de vida e o envelhecimento activo

A que tem direito

1 – À preservação da sua imagem

2 – À integridade e ao desenvolvimento da sua personalidade

3 – Ao respeito pelo seu percurso de vida

4- À privacidade e à reserva da sua vida privada

5 – À liberdade de expressão

6 – À liberdade de escolha

7 – À liberdade religiosa

8 – A uma vida social, afectiva e sexual

9 – Ao respeito pela sua autonomia na gestão do seu património pessoal

10 – À garantia da qualidade dos cuidados que lhe são prestados

11 – À participação e convívio familiar e comunitário

Na Constituição da República Portuguesa o Artigo 72º diz que "As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convivio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social". No Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos podemos ler "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".  Também as Nações Unidas aprovaram em 1991 os Direitos dos Idosos, onde realçam a Independência, Participação, Assistência, Auto-realização e Dignidade. Aprovaram-se direitos como "Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, que sejam passíveis de mudanças."Desfrutar os direitos e liberdades fundamentais, quando residente em instituições que lhe proporcionem os cuidados necessários, respeitando-o na sua dignidade, crença e intimidade. Deve desfrutar ainda do direito de tomar decisões quanto à assistência prestada pela instituição e à qualidade da sua vida." , "Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objecto de exploração e maus-tratos físicos e/ou mentais. "Não deixe passar a oportunidade de desenvolver as suas potencialidades ao máximo, aproveitando os recursos educacionais, culturais e espirituais a que, como ser humano tem direito. Tire partido do seu tempo livre e da sua experiência da vida para ensinar os mais jovens e aprender com eles, prestar serviços à comunidade ou formar movimentos ou associações séniores. Exerça o seu direito de ser útil à sociedade e de fazer parte activa dela. São os seus direitos e o porquê de dever exercer os seus direitos. Respeite para ser respeitado, não passe por cima de ninguém nem deixe que lhes passem por cima.

Poderá encontrar para download o guia completo dos Direitos das Pessoas Idosas editado pelo Instituto da Segurança Social no nosso site www.revista-reviver.wix.com/seniores